quinta-feira, 24 de julho de 2014

 

Ministério do Trabalho multa 25 empresas do Porto do Açu, em São João da Barra

Publicado em: 28 de maio de 2013 | Leonardo Ferreira | Comentar

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX de Eike Batista, em São João da Barra.

Foram registrados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades detectadas em operação encerrada na última sexta-feira (24). A fiscalização no empreendimento do grupo EBX, de Eike Batista, envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio e Campos dos Goyatacazes e levou duas semanas.

A falta mais grave foi detectada no transporte de blocos de concreto que servirão como base para o quebra-mar do Açu. Moldada em alto-mar, a estrutura deveria ser removida até o porto por um rebocador.

A remoção, entretanto, estava sendo feita por uma espécie de retroescavadeira e pondo em risco a segurança de 40 trabalhadores envolvidos. A obra ficará parada até que sejam cumpridas as exigências de segurança do Ministério, informou o gerente regional do MTE em Campos dos Goytacazes, José Pessanha.

Os autos de infração, que resultam em multas às empresas responsáveis, punem irregularidades como a falta de equipamentos adequados de segurança do trabalho, contratação de operários sem exame admissional, excesso de horas trabalhadas, más condições sanitárias dos alojamentos e até atrasos no pagamento de salários.

O valor total das multas não foi divulgado. As empresas autuadas têm até o dia 03 de junho para recorrer.

A LLX informou em nota que considera a vistoria do Ministério do Trabalho no Porto do Açu uma ação rotineira em grandes empreendimentos de infraestrutura. A empresa afirma que cumpre a legislação trabalhista e exige o mesmo de seus parceiros. Sobre a interdição nas obras do quebra-mar, a LLX diz que já tomou as providências cabíveis.

A empresa destaca que “a interdição é pontual, em uma única tarefa, e que não interfere no cronograma de obras do empreendimento, que tem início de operação previsto para este ano”.

Atualmente 172 empresas atuam no Complexo Industrial do Superporto do Açu, 47 diretamente e 125 indiretamente. A fiscalização foi realizada após denúncias sobre as más condições de trabalho no Complexo Industrial do Açu, que já chegou a ter 8 mil trabalhadores contratados. A ação do MTE não incluiu as obras do estaleiro da OSX, mas ocorre em meio a uma série de demissões recém anunciadas na empresa, braço de construção naval da EBX.

O estaleiro, localizado dentro do complexo, até o início do ano empregava, direta e indiretamente, cerca de 3 mil pessoas em suas obras. Nos últimos meses, entretanto, já foram demitidos pelo menos 800 funcionários. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575 contratados diretos. Em resposta enviada a uma matéria do Portalozk.com sobre demissões no empreendimento, a companhia informou que “com o ajuste da equipe de colaboradores da OSX, serviços de apoio e terceirizados também passam por adequações”.

Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro (Sticoncimo-RJ), porém, são mais de mil demitidos. Nesta segunda-feira (27), as empresas contratadas e subcontratadas nas obras do estaleiro não compareceram a uma audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos. Uma investigação para apurar eventuais irregularidades nas demissões em massa será instaurada pelo MPT. Segundo o Presidente do sindicato, José Carlos Eulálio, outras 700 demissões graduais estão previstas na Unidade de Construção Naval (UCN) da OSX.

No dia 17 a OSX divulgou um comunicado informando alterações em seu Plano de Negócios. A OSX terá um aumento de capital de US$ 120 milhões a partir do exercício parcial de uma put (opção de venda) do controlador Eike Batista. Outros US$ 380 milhões ficam disponíveis para exercício até março de 2014.

2 comentários em “Ministério do Trabalho multa 25 empresas do Porto do Açu, em São João da Barra

  1. Segurança

    Parabéns MTE, por ter interditado as atividades acima citadas.
    Os blocos citados na reportagem levam o nome de caixões e são fabricados no KUGIRA, que esta ancorado sobre lamina d`água em alto mar, conforme citado na reportagem.
    Vale ressaltar que as condições de trabalho no KUGIRA são contraditórias as NRs (Normas Regulamentadoras) os colaboradores envolvidos nas atividades são expostos a riscos iminentes. Podendo citar alguns:
    1- São obrigados a adentrarem em locais com pontas de vergalhões desprotegidas.
    18.8.5 É proibida a existência de pontas verticais de vergalhões de aço desprotegidas.
    2 – Trabalham sobre armação de ferragens sem fazer uso de pranchões.
    18.8.4 É obrigatória a colocação de pranchas de madeira firmemente apoiadas sobre as armações nas fôrmas, para a circulação de operários.
    3 – Os colaboradores trabalham sobre lamina d`água sem ter curso salvatagem.
    4 – Sem fazer uso de coletes salva vidas.
    5 – Existem varias aberturas no interior do KUGIRA desprotegidas com risco de queda de pessoas.
    29.3.3.2 Quaisquer aberturas devem estar protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.

    Esses são só alguns riscos que os colaboradores são expostos na atividade de fabricação dos blocos de concretos (Caixões) citados na reportagem.

    Infelizmente caros leitores, em nosso país os grandes empresários ainda colocam a produção em primeiro lugar, deixando a saúde e integridade física de nosso trabalhador em segundos planos ou em terceiros, quartos na verdade nem sei mais, lembrando-os que na suposta crise do Super Porto do Açú, uma das primeiras empresas a ter seu contrato rescindido foi a gerenciadora de SSO (Saúde e Segurança Ocupacional), que tinha um contrato vinculado com a logística do empreendimento e não sendo o mesmo renovado com nenhuma outra empresa, ficando o empreendimento em questão sem gerenciadora de SSO.

    Nosso país só diminuirá os acidentes de trabalho quando todos tiverem realmente comprometimento com a segurança, colocando a vida de nosso trabalhador como prioridade.
    Sejam homens denunciam irregularidades por uma pais mais justo (melhor).

  2. Wollverine

    Será q um dia eles irão fiscalizar a Empresa Angel’s? Lá vc só tem 30 minutos p/almoçar,postos de trabalho em péssima condições’,guarítas imundas,sem energia elétrica.Alguns sem banheiros.Uniformes em péssima condições,desbotados,rasgados e cuturnos furados.Muitas das vezes não pagão o extra.E hora extra nem existe.Tem mês que eles descontam o seu pagamento sem explicação.E o pessoal da Anglo demitem os funcionários por motivos futeis.Tremenda ditadura empleno século 21.Lá vc pode trabalhar o tempo q for,eles não pagam o seus direitos.Só querem fazer acordo.A onde o funcionário sempre perde.

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